Transferencia

Definição Simples (O que é?)

No contexto da LGPD, “Transferência” é uma das operações de Tratamento que envolve o envio ou a movimentação de dados pessoais de uma entidade para outra.

É um termo genérico que pode se referir tanto ao compartilhamento de dados com um terceiro dentro do Brasil (ex: enviar dados para um Operador) quanto à Transferência Internacional de Dados (enviar dados para fora do país).

Definição Formal (O que diz a Lei?)

A LGPD lista a “transferência” como uma das vinte operações de Tratamento (Art. 5º, X). Embora o termo seja usado de forma ampla, a lei dá uma definição específica e regras mais rígidas para a “Transferência Internacional de Dados” (Art. 5º, XV e Art. 33), que é a sua forma mais complexa e regulada.

Exemplos Práticos

• Transferência para Operador**:** A sua empresa (Controlador) transfere a base de dados de funcionários para uma empresa de contabilidade (Operador) para processar a folha de pagamento.

• Transferência Internacional**:** A sua empresa utiliza um Serviço em Nuvem cujos servidores estão nos EUA. Os dados dos seus clientes são transferidos para lá.

• Compartilhamento (Controlador-Controlador): Duas empresas se unem para fazer uma promoção e transferem (compartilham) suas listas de clientes uma para a outra.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O erro mais comum é achar que “transferência” só se aplica ao envio de dados para fora do país. Na verdade, qualquer compartilhamento de dados com um terceiro (um Operador, um parceiro de negócio) é uma forma de transferência.

Toda transferência exige uma Finalidade clara e uma Base Legal válida. No caso de Controlador -> Operador, a lei exige (Art. 39) um contrato que estabeleça as responsabilidades de segurança e as instruções de tratamento.

Você Sabia? (Curiosidade)

A lista de verbos da LGPD (Art. 5º, X) é muito específica. Ela inclui “transferência”, “transmissão”, “distribuição” e “comunicação”. Embora pareçam sinónimos, no direito digital, “transferência” implica a mudança de responsabilidade ou custódia do dado, enquanto “transmissão” pode se referir apenas ao ato técnico de enviar o dado por uma rede, sem que o recetor necessariamente o armazene ou trate de forma autónoma.

Termos Relacionados

• Tratamento

• Transferência Internacional de Dados

• Transferência Posterior

• Controlador

• Operador

• Uso Compartilhado de Dados

• Serviço em Nuvem