Principio Da Transparencia
Definição Simples (O que é?)
Seção intitulada “Definição Simples (O que é?)”É o princípio que obriga as empresas a serem claras, honestas e acessíveis sobre como elas tratam os dados pessoais. O
A informação deve ser passada numa linguagem simples, evitando o “juridiquês” ou termos técnicos complexos.
Definição Formal (O que diz a Lei?)
Seção intitulada “Definição Formal (O que diz a Lei?)”A LGPD define este princípio como a “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do
Exemplos Práticos
Seção intitulada “Exemplos Práticos”- Conformidade: Ter uma Política de Privacidade (ou “
de Privacidade”) num local visível no site, escrita em linguagem simples, explicando exatamente o que é feito com os dados do formulário de contacto. - Conformidade: Um Banner de
que explica as diferentes categorias de (necessários, analíticos) e permite ao utilizador escolher quais aceita. - Violação: Uma Política de Privacidade longa, confusa, cheia de termos legais, que esconde no último parágrafo que os dados serão vendidos para parceiros de marketing.
Ponto de Atenção (Erro Comum)
Seção intitulada “Ponto de Atenção (Erro Comum)”O erro mais comum é confundir “Transparência” com “excesso de informação”. Não basta “despejar” centenas de páginas de documentos legais sobre o utilizador. A transparência exige que a informação seja clara e facilmente acessível. Se o
Você Sabia? (Curiosidade)
Seção intitulada “Você Sabia? (Curiosidade)”A lei faz uma ressalva importante: a transparência deve ser garantida, desde que sejam “observados os segredos comercial e industrial”. Isso significa que uma empresa não é obrigada a detalhar o funcionamento interno do seu algoritmo de big data, por exemplo. No entanto, ela ainda é obrigada a ser transparente sobre a finalidade (ex: “usamos os seus dados para recomendar produtos”) e a lógica geral por trás dessa decisão.