Titular

Definição Simples (O que é?)

É a pessoa física (pessoa “real”) a quem os dados pessoais se referem. É o verdadeiro dono do dado.

Na prática, o Titular é o seu cliente, o seu funcionário, o seu fornecedor (se for pessoa física), ou simplesmente o visitante do seu site.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

“Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.” (Fonte: LGPD, Art. 5º, V)

Exemplos Práticos

• Um cliente que preenche um cadastro no seu e-commerce.

• Um funcionário que entrega seus documentos para o departamento de RH.

• Um paciente que fornece seu histórico de saúde a uma clínica.

• Um visitante do seu site que tem o endereço de IP coletado por um Cookie.

• Uma criança (representada por seus pais) cujos dados são coletados por uma escola.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O erro mais grave é a empresa (Controladora) achar que ela é a “dona” dos dados que coletou. A empresa é apenas uma “guardiã” temporária (ou “mordomo”) desses dados. O dono legal é e sempre será o Titular.

É por isso que o Titular tem o direito de fazer um Requerimento para solicitar o acesso, a correção, a portabilidade ou a Eliminação dos seus dados.

Você Sabia? (Curiosidade)

A LGPD protege apenas a “pessoa natural” (pessoa física). Dados de uma empresa (Pessoa Jurídica), como o CNPJ, o faturamento ou o e-mail genérico (ex: [email protected]), não são dados pessoais e não dão à empresa os direitos de Titular.

(Atenção: o e-mail [email protected] é um Dado Pessoal_, pois identifica uma pessoa física)._

Termos Relacionados

• Dado Pessoal

• Dado Pessoal Sensível

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

• Controlador

• Requerimento (de Titular)

• Petição de Titular

• Autodeterminação Informativa