Ramo De Atividade Empresarial

Definição Simples (O que é?)

É o setor principal onde a sua empresa atua no mercado. Por exemplo: saúde, educação, finanças, varejo, tecnologia, indústria, etc.

No contexto da LGPD e do GRC (Governança, Risco e Conformidade), o ramo de atividade é um fator crucial, pois diferentes setores, pela sua natureza, lidam com diferentes volumes e tipos de dados pessoais, o que altera significativamente o seu perfil de risco.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

Embora a LGPD não defina formalmente o termo, o “ramo de atividade” é usado extensivamente pela ANPD nos seus regulamentos (como o Regulamento de Sanções) como um dos principais critérios para classificar uma empresa, avaliar o risco das suas operações e determinar a gravidade de uma Infração.

Exemplos Práticos

• Setor de Saúde: (Hospitais, clínicas, laboratórios) - Lida intensamente com Dados Pessoais Sensíveis (prontuários, exames).

• Setor Financeiro: (Bancos, fintechs) - Lida com Dados Financeiros e um alto volume de dados cadastrais.

• Setor de Varejo: (Lojas físicas, e-commerce) - Lida com um grande volume de dados de clientes para marketing e vendas.

• Setor de Educação: (Escolas, universidades) - Lida com dados de menores de idade e dados académicos.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O erro mais comum é ignorar que a ANPD usa o ramo de atividade para presumir o nível de risco. Se a sua empresa atua num ramo considerado de alto risco (como saúde, crédito ou reconhecimento facial), a expectativa de Governança e Medidas de Segurança será muito maior. A sua Política de Segurança não pode ser genérica; ela deve ser adequada aos riscos específicos do seu setor.

Você Sabia? (Curiosidade)

O ramo de atividade é um fator decisivo para enquadrar Agentes de Tratamento de Pequeno Porte. A Resolução nº 2/2022 da ANPD determina que, mesmo sendo uma microempresa, se ela atuar em ramos que envolvem “alto risco” para os Titulares (como gestão de crédito, biometria, ou tratamento em larga escala), ela não terá direito aos benefícios e flexibilizações da norma.

Termos Relacionados

• Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

• Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco

• Natureza dos Dados Pessoais

• Fiscalização