Orgao De Pesquisa

Definição Simples (O que é?)

É uma entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos, que tem como missão principal realizar estudos científicos, históricos, estatísticos ou tecnológicos. Exemplos clássicos incluem universidades (como a USP ou Unicamp), fundações de amparo à pesquisa (como a FAPESP) ou institutos públicos (como o IBGE ou o IPEA).

A LGPD dá um tratamento especial para essas entidades, facilitando o uso de Dados Pessoais para fins de pesquisa.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

“Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.” (Fonte: LGPD, Art. 5º, XIX)

Exemplos Práticos

• Saúde: Um hospital universitário que utiliza o histórico de pacientes (de forma Pseudonimizada, se possível) para pesquisar a eficácia de um novo tratamento contra uma doença.

• Estatística: O IBGE, ao coletar dados nos domicílios para realizar o Censo demográfico.

• Ciência Social: Uma universidade que realiza um estudo sobre padrões de mobilidade urbana utilizando dados Anonimizados ou Pseudonimizados.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O equívoco mais comum é uma empresa com fins lucrativos (como um banco ou uma varejista) tentar usar a base legal de “pesquisa” para justificar suas próprias análises internas de marketing ou desenvolvimento de produto. A LGPD é clara: os benefícios previstos para “órgão de pesquisa” aplicam-se a entidades sem fins lucrativos ou órgãos públicos cuja missão é a pesquisa. A pesquisa de mercado de uma empresa privada deve obedecer a outras Bases Legais, como o Legítimo Interesse ou Consentimento.

Você Sabia? (Curiosidade)

Quando um estudo é realizado por um órgão de pesquisa, a LGPD (Art. 11) permite o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (ex: dados de saúde) sem a necessidade do Consentimento do titular. No entanto, a lei exige que, sempre que possível, os dados sejam anonimizados ou pseudonimizados, e que o estudo seja feito em benefício do interesse público e da ciência.

Termos Relacionados

• Administração Pública

• Dado Pessoal Sensível

• Anonimização

• Pseudonimização

• Bases Legais