Grupos Afetados

Definição Simples (O que é?)

“Grupos Afetados” refere-se aos conjuntos ou categorias específicas de Titulares de dados que foram impactados por um Incidente de Segurança.

Em vez de apenas informar o número total de pessoas, a ANPD exige que a empresa especifique quem são essas pessoas (ex: clientes, funcionários, crianças, pacientes, etc.).

Definição Formal (O que diz a Lei?)

Este não é um termo definido diretamente na LGPD, mas é um campo obrigatório no “Formulário de Comunicação de Incidente de Segurança” da ANPD.

A autoridade exige que o Controlador especifique os “grupos afetados” e forneça uma “estimativa do número de titulares afetados”, detalhando separadamente quantos são crianças/adolescentes ou idosos (grupos vulneráveis).

Exemplos Práticos

Num Incidente de Segurança, os “Grupos Afetados” poderiam ser:

• Num hospital: “Pacientes”, “Médicos” e “Equipa de enfermagem”.

• Numa escola: “Alunos (crianças e adolescentes)”, “Responsáveis financeiros” e “Professores”.

• Num e-commerce: “Clientes com cadastro” e “Assinantes da newsletter”.

• Numa empresa: “Funcionários (CLT)” e “Prestadores de serviço (PJ)”.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O equívoco mais comum é subestimar a importância desta informação. A ANPD utiliza a identificação dos “Grupos Afetados” para medir o Grau do Dano e o potencial de discriminação.

Um incidente que afeta 1.000 pessoas do grupo “Pacientes com doenças sensíveis” ou “Crianças” é considerado exponencialmente mais grave do com um que afeta 1.000 pessoas do grupo “Visitantes do site que deixaram um comentário”.

Você Sabia? (Curiosidade)

A especificação correta dos “Grupos Afetados” é crucial para o plano de comunicação da empresa após um incidente. A linguagem, o canal e as medidas de mitigação recomendadas num Aviso para um grupo de “Investidores” são completamente diferentes das recomendações para um grupo de “Adolescentes” utilizadores de um app.

Termos Relacionados

• Incidente de Segurança

• Comunicação de Incidente de Segurança

• Titular

• Dado Pessoal Afetado

• Grau do dano

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)