Eliminacao

Definição Simples (O que é?)

Eliminação é o ato de apagar, excluir ou destruir um Dado Pessoal de forma permanente, garantindo que ele não possa ser recuperado. É a etapa final do ciclo de vida do dado dentro da organização.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

Conforme o Art. 5º, XI da LGPD, Eliminação é a “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”.

A lei estabelece que a eliminação é um direito do Titular (Art. 18, IV) e uma obrigação do Controlador após o término da finalidade para a qual o dado foi coletado (Art. 15, I).

Exemplos Práticos

A Pedido do Titular: Um utilizador cancela a sua subscrição de uma newsletter e solicita a “eliminação” dos seus dados. A empresa deve apagar o seu nome e e-mail do Banco de Dados.
Término da Finalidade: O processo seletivo de uma vaga terminou. A empresa deve eliminar os currículos dos candidatos não selecionados após um prazo razoável.
Término da Obrigação Legal: Uma empresa guardou dados de um ex-funcionário por 5 anos (prazo legal). Após esse período, ela deve iniciar o processo de eliminação segura desses registos.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O equívoco mais comum é confundir “Eliminação” com “desativar” ou “mover para a lixeira”. A eliminação exigida pela lei deve ser definitiva e irreversível (ou, no mínimo, tornar a recuperação tecnicamente inviável).

Mover um registo de cliente para uma tabela de “inativos” não é eliminação. Mover um ficheiro para a Lixeira do Windows (de onde pode ser restaurado) também não é. O processo deve garantir o descarte seguro, seja em sistemas digitais (sobrescrevendo os dados) ou físicos (triturando o papel).

Você Sabia? (Curiosidade)

A LGPD não exige a eliminação imediata em todos os casos, mesmo que o Titular solicite. O Controlador pode (e deve) manter os dados se precisar deles para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

Por exemplo, um ex-funcionário pode pedir a eliminação de todos os seus dados, mas a empresa deve manter os seus registos de trabalho (como o controlo de ponto e recibos de salário) pelos prazos exigidos na legislação trabalhista e previdenciária.

Termos Relacionados

Tratamento
Titular
Banco de Dados
Anonimização
Bloqueio