Dado Protegido Por Sigilo Profissional

Definição Simples (O que é?)

É qualquer Dado Pessoal que, além de ser protegido pela LGPD, também é protegido por uma obrigação legal de sigilo ligada a uma profissão específica.

Pense na relação entre médico e paciente, advogado e cliente, ou padre e confitente. A informação partilhada nesses contextos tem uma camada extra de proteção legal que proíbe o profissional de a revelar.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

A LGPD reconhece e respeita esta proteção. A lei não se sobrepõe aos deveres de sigilo profissional estabelecidos por outras legislações (como os estatutos da OAB ou do Conselho Federal de Medicina).

O Art. 7º, § 6º, da LGPD, por exemplo, é muitas vezes interpretado como uma salvaguarda para o sigilo profissional (especialmente o do advogado), indicando que os segredos comerciais e industriais devem ser observados.

Exemplos Práticos

• Sigilo Advogado-Cliente: O conteúdo de uma consulta jurídica, as estratégias de defesa ou qualquer informação que um cliente partilha com o seu advogado.

• Sigilo Médico-Paciente: O prontuário médico de um paciente, os diagnósticos discutidos ou o histórico de saúde partilhado durante uma consulta.

• Sigilo de Psicólogo: As notas e o conteúdo das sessões de terapia.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O erro mais comum é confundir “Dado Pessoal Sensível” com “Dado Protegido por Sigilo Profissional”. Embora estejam frequentemente ligados (um prontuário médico é ambas as coisas), os conceitos são diferentes:

• Dado Sensível: É definido pela natureza da informação (saúde, religião, etc.).

• Dado Sigiloso: É definido pelo contexto em que a informação foi partilhada (uma relação profissional protegida por lei).

A violação de um dado sensível é uma infração à LGPD. A violação do sigilo profissional é uma infração à LGPD e uma infração ética e legal contra o estatuto da profissão, podendo levar a sanções duplas (da ANPD e do conselho profissional).

Você Sabia? (Curiosidade)

A proteção ao sigilo profissional é tão forte que ela pode até mesmo mitigar (mas não eliminar) alguns direitos do Titular. Por exemplo, um advogado pode não ser obrigado a fornecer uma cópia de todas as suas notas internas sobre um caso se isso violar a sua estratégia profissional, mesmo que o cliente (titular) solicite “acesso total” aos seus dados.

Termos Relacionados

• Dado Pessoal

• Dado Pessoal Sensível

• Tratamento

• LGPD