Dado Pessoal Sensivel

Definição Simples (O que é?)

É uma categoria especial de dados pessoais que, pela sua natureza íntima, tem um potencial elevado de causar discriminação. Por esta razão, a LGPD dá-lhes uma proteção extra e mais rigorosa.

Pense neles como informações que podem ser usadas para rotular, excluir ou prejudicar alguém socialmente, profissionalmente ou pessoalmente.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

“Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.” (Fonte: LGPD, Art. 5º, II)

Exemplos Práticos

• Dado de Saúde: Um atestado médico entregue ao RH, um histórico de doenças, resultados de exames, ou informação sobre alergias.

• Dado Biométrico: A impressão digital usada no controlo de ponto, o reconhecimento facial para desbloquear um telemóvel ou aceder a um escritório.

• Origem Racial ou Étnica: Informação sobre a etnia de um colaborador recolhida para um censo interno.

• Filiação Sindical: A informação de que um funcionário é sindicalizado (usada para o desconto em folha).

• Convicção Religiosa: Um campo num formulário de admissão que pergunte a religião do candidato (ex: para justificar folgas religiosas).

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O erro mais grave é tratar dados sensíveis usando as mesmas Bases Legais dos dados pessoais comuns. Por exemplo, a base legal do “Legítimo Interesse” (muito usada em marketing) NÃO pode ser usada para dados sensíveis. Além disso, se a base legal for o Consentimento, ele precisa de ser “específico e destacado”, ou seja, dado de forma ainda mais clara e separada das restantes cláusulas.

Você Sabia? (Curiosidade)

O Dado Financeiro (como número de cartão de crédito ou salário), apesar de ser extremamente crítico e exigir alta segurança, não é considerado um “Dado Pessoal Sensível” pela definição legal da LGPD. A sua proteção foca-se mais na prevenção à fraude (segurança), enquanto a do dado sensível foca-se na prevenção à discriminação (direitos fundamentais).

Termos Relacionados

• Dado Pessoal

• Tratamento

• Bases Legais

• Consentimento

• Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)