Dado Pessoal

Definição Simples (O que é?)

É qualquer informação que, sozinha ou combinada com outras, permite identificar uma pessoa natural (uma pessoa viva).

Pense no nome, CPF, ou até mesmo no e-mail profissional dessa pessoa ([email protected]). Se a informação aponta para um indivíduo, é um dado pessoal.

Definição Formal (O que diz a Lei?)

“Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.” (Fonte: LGPD, Art. 5º, I)

• Identificada: A informação aponta diretamente para a pessoa (ex: Nome e CPF).

• Identificável: A informação, cruzada com outras, torna possível identificar a pessoa (ex: O “código de cliente” nº 12345).

Exemplos Práticos

• Dados de Identificação Direta: Nome, sobrenome, RG, CPF, CNH, fotografia de rosto.

• Dados de Contato: Endereço residencial, número de telemóvel pessoal, e-mail pessoal.

• Dados Digitais (Identificáveis): Endereço de IP (o “RG” do seu computador na internet), ID de publicidade, dados de geolocalização, placa do carro, e-mail corporativo ([email protected]).

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O erro mais comum é pensar que “Dado Pessoal” é apenas o CPF ou o nome. A LGPD é muito mais ampla. O equívoco é esquecer que dados que parecem “técnicos” (como endereço de IP) ou “corporativos” (como o e-mail da empresa de um funcionário) também são dados pessoais e exigem todo o ciclo de conformidade: devem ter uma Base Legal, uma Finalidade clara e Medidas de Segurança adequadas.

Você Sabia? (Curiosidade)

A LGPD protege dados de “pessoa natural” (pessoa física). Por isso, dados que são exclusivamente de uma empresa (Pessoa Jurídica), como o seu CNPJ, a razão social, o balanço financeiro ou o e-mail genérico ([email protected]), não são considerados dados pessoais e não são o foco da lei.

Termos Relacionados

• Dado Pessoal Sensível

• Dado Anonimizado

• Titular

• Tratamento

• Pessoa Natural (termo legal para “pessoa física”)