Bloqueio

Definição Simples (O que é?)

“Bloqueio” é a ação de “congelar” dados pessoais. É uma ordem para suspender temporariamente qualquer operação de Tratamento com aquele dado.

O dado não é apagado; ele continua armazenado, mas fica inacessível para uso, consulta ou partilha, sendo guardado apenas para fins específicos (como uma investigação ou auditoria).

Definição Formal (O que diz a Lei?)

“Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.” (Fonte: LGPD, Art. 5º, XI)

Exemplos Práticos

• Um Titular entra em contacto e contesta a exatidão do seu endereço. Enquanto a empresa verifica a informação correta, ela pode “bloquear” o dado para garantir que nenhuma correspondência ou análise seja feita com o endereço possivelmente errado.

• A ANPD aplica uma Sanção de Bloqueio, proibindo a empresa de usar uma lista de marketing específica até que comprove a origem do Consentimento dos titulares.

• Um juiz emite uma ordem para bloquear os dados de um funcionário envolvido numa disputa trabalhista, para que não sejam alterados.

Ponto de Atenção (Erro Comum)

O equívoco mais comum é confundir “Bloqueio” com “Eliminação”. Bloquear não é apagar. O dado bloqueado ainda existe, ainda está sob a responsabilidade do Controlador e ainda precisa de Medidas de Segurança.

A empresa deve ter um mecanismo técnico (no seu sistema ou processo) para “marcar” aquele dado como bloqueado, garantindo que ele não seja acedido indevidamente.

Você Sabia? (Curiosidade)

O Bloqueio é um dos direitos do titular (Art. 18, IV), que pode pedi-lo para dados “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei”. É também uma das sanções administrativas que a ANPD pode aplicar (Art. 52, IV).

Termos Relacionados

• Eliminação

• Tratamento

• Sanção

• Titular

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)